Os vereadores Élcio do Aviário (MDB) e Osmair Posseban (PP), que está licenciado e ocupa o cargo de secretário de Indústria e Trabalho na Prefeitura de Colombo, correm o risco de perder seus mandatos devido a uma denúncia envolvendo fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2024. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) teria supostamente utilizado uma candidatura laranja para burlar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral.
A denúncia foi apresentada pela Confederação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, à Justiça Eleitoral, que alega que uma candidata mulher do MDB, supostamente inserida na disputa apenas para cumprir a cota de gênero, não teria sequer votado em si mesma. Foi avaliado que, na sessão eleitoral onde ela votou, não foi encontrado nenhum voto direcionado à própria candidatura, o que caracteriza que ela teria votado em outro candidato. Esse ato, segundo os acusadores, configura uma fraude nas regras eleitorais, que visam garantir maior representatividade feminina nas casas legislativas.
A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece em seu artigo 10, § 3º, que os partidos devem garantir que pelo menos 30% das candidaturas sejam de um sexo, com o máximo de 70%. A violação dessa norma pode resultar em sérias consequências, como a cassação de mandatos e inelegibilidade.
Primeira audiência e prazos para alegações finais
A primeira audiência sobre o caso foi realizada na sexta-feira, 28 de março, sob a presidência do juiz Rubens dos Santos Júnior. Durante a sessão, foi definido que tanto os acusados quanto os acusadores terão dois dias para apresentar suas alegações finais antes que o magistrado decida sobre a sentença.
Possíveis consequências da fraude eleitoral
A fraude nas cotas de gênero pode se configurar por diversos indícios, como votação zerada ou inexpressiva para a candidata mulher, ausência de movimentação financeira relevante ou falta de campanha efetiva para divulgar a candidatura. No caso de confirmação da fraude, as consequências podem ser graves, incluindo a cassação dos diplomas dos candidatos e a invalidação dos votos obtidos pelo partido, como estabelece o artigo 222 do Código Eleitoral. A recontagem dos votos poderia afetar o quociente eleitoral e partidário, alterando a composição das cadeiras no legislativo municipal.
Impacto nas eleições de Colombo
Se a denúncia for comprovada, o MDB poderá ser penalizado com a perda de seus votos, o que afetaria diretamente o vereador Élcio do Aviário, que obteve 1.347 votos, e a ex-prefeita Beti Pavin, também do MDB. Além disso, a recontagem dos votos poderia alterar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Colombo.
A maior implicação seria a possível inelegibilidade de Élcio e Beti Pavin por até 8 anos. Caso isso ocorra, o ex-vereador Anderson Prego, que obteve 2.950 votos, assumiria no lugar de Élcio do Aviário, enquanto o ex-vereador Professor Roger, com 1.230 votos, assumiria no lugar de Osmair Posseban, que obteve 1.465 votos. Isso significaria uma reconfiguração da composição da Câmara Municipal de Colombo, afetando também o Partido Progressista (PP), que elegeu três vereadores. O PP poderia perder a terceira cadeira, atualmente ocupada por Osmair, caso o MDB perca seus votos.
O que vem por aí
O caso continua a ser acompanhado de perto pela sociedade e pela Justiça Eleitoral. Nos próximos dias, as alegações finais serão apresentadas e o juiz Rubens dos Santos Júnior deverá decidir sobre a validade da denúncia. Se confirmada a fraude, os desdobramentos podem resultar em mudanças significativas no cenário político de Colombo e no fortalecimento da fiscalização das cotas de gênero nas próximas eleições.
Essa situação expõe as fragilidades no cumprimento das normas eleitorais, que buscam garantir um equilíbrio entre os sexos na política, e serve como alerta para a importância de uma maior fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o cumprimento das cotas de gênero e a transparência nas campanhas eleitorais.
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