A decisão judicial que permite o corte de 9,9 hectares de Mata Atlântica na região metropolitana de Curitiba, para a ampliação do aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, está gerando forte repercussão e preocupações ambientais. A medida foi autorizada pelo juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, na noite de quarta-feira (29), e enfrenta a oposição do Ibama e de especialistas em meio ambiente.
O pedido de autorização foi feito pela Estre Ambiental, empresa responsável pela gestão do aterro, que atende não apenas a Curitiba, mas a 25 municípios da região, acumulando mais de 3 milhões de habitantes. A ampliação da área do aterro é considerada essencial pela Prefeitura de Curitiba, que prevê o esgotamento da capacidade do local em março deste ano. O município alega que a ampliação é a única alternativa para evitar uma crise no tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Em sua decisão, o juiz reconheceu o conflito entre a necessidade pública de expandir o aterro e a proteção da vegetação remanescente de Mata Atlântica, destacando a "escolha trágica" enfrentada pelas autoridades. No entanto, determinou que a empresa Estre forneça uma caução de R$ 500 mil, para garantir a responsabilidade caso a decisão seja posteriormente revogada.
O Ibama, que havia embargado a obra no início do ano, apreendendo máquinas e veículos da empresa, contesta a autorização dada pelo IAT (Instituto Água e Terra) do Estado do Paraná, que em dezembro liberou a supressão da vegetação. Segundo o Ibama, a competência para autorizar o corte de vegetação primária ou em estágio avançado de regeneração na Mata Atlântica é exclusiva do órgão federal, conforme estabelecido pela legislação ambiental de 2008.
Em sua decisão, o juiz deu razão ao Ibama, citando o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção da vegetação nativa, e afirmou que a autorização do IAT não poderia sobrepor-se à do Ibama. O magistrado também destacou que o parecer do órgão federal não deve ser tratado como uma mera consulta, como a Estre e o IAT alegam.
Além da polêmica jurídica, especialistas ambientais levantam preocupações sobre os impactos ecológicos da destruição da vegetação nativa, fundamental para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região. O conflito entre as esferas federal e estadual sobre a competência para licenciamento de obras com impacto ambiental permanece em pauta, gerando divisões sobre o melhor caminho a seguir para conciliar o desenvolvimento e a preservação da natureza.
A decisão do juiz foi tomada com base na urgência do caso, mas o embate entre os órgãos envolvidos e as implicações para o meio ambiente seguem sendo temas de intenso debate. O Ibama já indicou que recorrerá da decisão, enquanto o impacto da ampliação do aterro sobre a flora e fauna da região pode ser significativo.
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