O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), está promovendo um controverso projeto de privatização da educação pública estadual. O programa “Parceiros da Escola” promete transformar profundamente a estrutura educacional, alegando que afetará apenas 200 escolas, mas na realidade, o Projeto de Lei 345/2024 abre caminho para a privatização de praticamente toda a rede estadual de ensino.
Este projeto não se limita à administração das escolas, mas também inclui a ingerência das empresas na parte pedagógica, a eliminação das eleições para diretores e a subordinação dos servidores estaduais aos empresários. O artigo 3º da proposta permite a implementação do programa em todas as instituições da rede estadual de ensino básico, com poucas exceções, como escolas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, unidades da Polícia Militar, unidades prisionais, prédios não pertencentes ao governo e escolas do Programa Cívico-Militar.
Além disso, diretores, professores e funcionários das escolas privatizadas estarão subordinados às empresas que as administrarem. As atribuições desses trabalhadores, que atualmente são definidas por lei, serão delegadas por ato da Secretaria da Educação, sem possibilidade de debate com a sociedade e sem aprovação da Assembleia Legislativa.
Críticos do projeto apontam a falta de transparência e critérios claros para a seleção das escolas e das empresas que irão administrá-las. A proposta é vista como um "cheque em branco" para que o governo possa entregar as escolas ao setor privado, com regras arbitrárias e valores desconhecidos.
Em resposta a essa iniciativa, uma greve por tempo indeterminado foi deflagrada, começando na segunda-feira (3), com educadores exigindo a suspensão das privatizações, o pagamento da data-base deste ano (3,69%) e a reposição das perdas salariais, que já superam os 39%. A greve também conta com o apoio de estudantes, que organizaram passeatas e protestos contra a privatização, empunhando cartazes e entoando palavras de ordem como “Não venda a minha escola” e “Minha escola não está à venda”.
O governo tem tentado desmobilizar os grevistas através de ameaças de descontos salariais, processos administrativos e demissões, além de campanhas publicitárias na mídia, alegando que a greve tem motivação política. No entanto, os críticos continuam a esclarecer a população sobre os efeitos prejudiciais do PL 345.
Também não é verdade que as 200 unidades listadas para privatização se justifiquem por baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), como alegado pelo governo. Dados revelam que 82 das escolas selecionadas têm IDEB igual ou acima da média paranaense, evidenciando que os critérios para a escolha das escolas a serem privatizadas são questionáveis.
A polêmica em torno do projeto de privatização das escolas no Paraná continua a crescer, com a comunidade escolar e os críticos do governo buscando garantir uma educação pública de qualidade e transparente para todos.
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