O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) divulgou que realizou fiscalizações que comprovaram que os ônibus do transporte coletivo de Curitiba continuam circulando com mais passageiros do que o permitido durante o período da pandemia da Covid-19 para reduzir o contágio de passageiros e trabalhadores do sistema.
Os dados colhidos, afirma o TCE, embasaram a determinação de suspensão do transporte público na Capital paranaense, derrubada no último sábado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), a pedido da prefeitura, os dados Coletados também desmentem prefeitura e URBS que insistem em dizer que os ônibus não estão cheios.
Segundo o tribunal, apesar do repasse de mais de R$ 200 milhões da prefeitura em subsídios às empresas, o sistema não está conseguindo manter os limites de ocupação fixados por lei. O TCE afirma que vai recorrer ao TJ pela derrubada da liminar e a implantação efetiva da restrição de circulação do transporte, considerado um dos principais focos de disseminação do coronavírus.
A lei estabelece ocupação máxima de 50% da capacidade dos veículos. Na fiscalização feita na tarde da última sexta-feira, em terminais e estações de ônibus, e um total de 697 trechos percorridos por ônibus. Desse total, 77 ou 11,04% foram classificados como nível de lotação 3 (100% dos passageiros sentados mais 50% em pé) ou mais, sendo 2,58% enquadrados no nível 4 (entre 71 e 90 passageiros, considerado lotado para os veículos que operam nessas linhas) e nenhum no nível 5 (entre 91 e 110 pessoas, situação que seria classificada como superlotação).
A situação é agravada, segundo o TCE, pelo panorama atual da pandemia na cidade, com recorde de mortes e ocupação de 100% de leitos para a Covid-19. “Ou seja, do total das observações, é possível afirmar que, em 11,04% dos casos observados, os usuários foram expostos a riscos de contágio da Covid-19 acima do recomendável para a atual situação”, apontam os auditores do tribunal.
Resposta
Em nota, a prefeitura disse não reconhecer o levantamento, “porque desconhece as bases da inspeção e como as informações foram coletadas”. Segundo a Prefeitura, a frota atual de ônibus em Curitiba, de cerca de mil veículos, está organizada para atender um número bem superior à atual demanda de passageiros.
Durante a bandeira vermelha, de acordo com a prefeitura, o movimento diário tem sido de 242 mil passageiros. Enquanto isso, a frota está configurada para atender 450 mil pessoas por dia, alega o Executivo. A prefeitura afirmou que suspendeu, nesse período, a remuneração das empresas e os repasses de custos de amortização da frota. Nesse período, também há a garantia de manutenção dos empregos, segundo a administração municipal.
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