A Câmara Municipal de Colombo, através dos vereadores Gil Gera e Vardão e Renato Lunardon, apresentaram três projetos de lei, para lutar contra as pichações em Colombo.
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| Vereador Gil Gera - Autor do projeto de lei nº 878 Foto: Ale Schneider |
O Projeto de Lei do Legislativo nº 878, de autoria do Vereador Gil Gera, proíbe a venda de tinta spray para menos de 18 anos, e estabelece multa aos pichadores e aos estabelecimentos que vendam o material para menores de dezoito anos. De acordo com o projeto apresentado, os estabelecimentos deverão criar um cadastro com Nome, Filiação, RG, CPF, Endereço e ao que se destina a tinta - mensalmente os estabelecimentos deverão repassar cópia do cadastro dos compradores para a Polícia civil de Colombo e Secretária de Meio Ambiente.
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| Vereador Vardão - Autor do projeto de Lei nº877 Foto Ale Schneider |
Os estabelecimentos que forem flagrados vendendo tinta spray para de menores, será cobrado um multa de 1 (um) salário minimo, se houver reincidência, a multa serpa cobrada em dobro, e na terceira vez o alvará será cancelado.
Já para os infratores que forem pego pichando , patrimônios sejam públicos ou privados, ficará sujeito a multa de 2 salários mínimos, além de pagar pelas despesas para restauração do patrimônio, se o pichador for de menor, a multa e despesas ficam sob responsabilidade do responsável legal.
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| Vereador Renato Lunardon - Autor do projeto nº879 Foto: Ale Schneider |
Os valores obtidos com multas, serão destinado a um fundo municipal que fará a zeladoria e investimento deste dinheiro.
Já os Vereadores Vardão e Renato, apresentaram dois projetos similares, que acrescentam, que o município de verá montar um programa de combate a pichações e incentivos ao grafite artístico.
Os projetos foram divulgados, em sessão parlamentar, resta agora aguardar as votações que devem acontecer em dois turnos e se aprovado pela maioria, será encaminhado para a Prefeita Beti Pavin Sancionar o projeto.
Por Ale Schneider
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