Deputados querem eliminar 500 000 hectares de área protegida na Amazônia

Polêmica teve início em março, quando o então governador de Rondônia criou 11 unidades de conservação

No Amapá, a Reserva do Rio Iratapuru, uma UC de uso sustentável, se dedica à colheita de castanhas (Egberto Nogueira/Imãfotogaleria/VEJA)

Desde março deste ano, um imbróglio político arrasta a criação de 11 novas Unidades de Conservação em Rondônia. Somados, os desenhos das reservas representam 537 000 hectares de floresta amazônica, equivalente a cerca de 3% do território do estado. Contudo, as áreas foram criadas por decreto pelo então governador Confúcio Moura (MDB), que deixou o cargo para se candidatar a senador. Uma semana depois da publicação no Diário Oficial da União, a Assembleia Legislativa de Rondônia, por unanimidade, aprovou a cassação do ato do governador.

Como última ação de seu mandato, Moura entrou com uma liminar para levar o caso à esfera judicial e, em julho, o Tribunal de Justiça de Rondônia acatou o pedido para manter a criação das UCs. Na ocasião, o desembargador Miguel Monico afirmou que “a frívola e despropositada alegação da ALE de que haveria engessamento de toda a cadeia produtiva agropecuária claramente não procede, pois como o direito de propriedade, assim como a política de meio ambiente, devem atender à proteção ambiental”.

No entanto, os deputados retomaram a pauta de extinção das áreas de proteção. O atual governador do estado, Daniel Pereira (PSB), que era vice de Moura, enviou na terça-feira, 25, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que eliminaria uma das novas áreas, a maior delas, de 178 948 hectares. Com a formulação de emendas, os parlamentares incluíram as outras dez reservas no mesmo pacote. De forma unânime e no decorrer de algumas horas, os 537 000 hectares voltaram à estaca zero de proteção ambiental. A medida segue para a apreciação do governador, que pode vetar a proposta dos deputados.

De um lado, defende-se que as reservas vão atrapalhar o agronegócio e que produtores rurais não devem ter mais amarras com regras de uso de cada tipo de unidade de conservação. De outro, ressalta-se que quatro das 11 UCs são de proteção integral, enquanto as demais são de uso sustentável, ou seja, permitem a exploração sustentável dos recursos naturais. Rondônia é o terceiro estado da Amazônia que mais desmatou em 2017. Foram 1 252 quilômetros quadrados de área destruída, contribuindo com 19% dos desmatamentos na Amazônia Legal, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ONG WWF-Brasil vem acompanhando o caso desde o início. Em uma nota divulgada na quarta-feira, 26, o coordenador de Políticas Públicas da organização, Michel Santos, afirmou que “tanto o processo de criação quanto o de extinção de unidade de conservação pressupõe a realização de estudos técnicos. Sem isso, o processo é viciado e tem que ser declarado nulo. Assim como na criação, a extinção de unidades de conservação também precisa contemplar a participação da sociedade, o que tampouco aconteceu neste caso”.

No estudo Contribuição das unidades de conservação para a economia nacional, divulgado pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial, da ONU, e pelo governo federal, em 2011, uma das conclusões mostrou que o conjunto das unidades de conservação brasileiras teria impedido o lançamento na atmosfera de cerca de 2,8 bilhões de toneladas de carbono. Segundo a análise, o estoque total de emissões evitadas de carbono foi de quase 100 bilhões de reais. A pesquisa Quanto Vale o Verde, organizada por ONGs e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e divulgada neste ano, mostrou que o valor total do benefício gerado por recursos hídricos na presença de Unidades de Conservação foi estimado em 59,8 bilhões anuais, distribuídos em termos de proteção de rios para geração hidrelétrica (23,6 bilhões anuais), usos consuntivos (28,4 bilhões anuais) e erosão evitada (7,8 bilhões anuais).

Ainda na questão dos recursos hídricos, o estudo deste ano destacou um ponto que é intrínseco ao agronegócio. “Além disso, deve-se considerar que o efeito é mais importante por causa das mudanças climáticas, que devem agravar problemas de chuvas intensas e de secas mais prolongadas”, diz o documento. Pensar nessas consequências é essencial para a manutenção do setor.