Os estudantes de Colombo, regularmente matriculados em instituições públicas ou particulares de Ensino Superior e Pós-Médio, conforme especificações e critérios estabelecidos na lei 1195/2010, devem se recadastrar no Programa Passe Escolar. Já as pessoas interessadas precisam se cadastrar para participar do programa. As inscrições serão realizadas entre os dias 25 de janeiro a 20 de fevereiro (segunda-feira).
O benefício, que consiste na redução de 50% no valor da tarifa, será concedido aos alunos regularmente matriculados em instituições públicas ou particulares de Ensino Superior ou de Ensino Pós-Médio – durante o período letivo e que residem a mais de 1.500 metros da unidade de ensino. Também é necessário comprovar renda familiar, que não deve ultrapassar três salários mínimos. Para tanto, se faz necessário o recadastramento.
O aluno deverá comparecer com o formulário do passe escolar preenchido, junto com os demais documentos:
I – RG e CPF do aluno e de seus familiares, quando for o caso;
II – Declaração fornecida pela instituição de ensino comprovando a qualidade de estudante devidamente matriculado, contemporânea à data da solicitação do benefício;
III – Comprovante atualizado de residência do aluno ou do seu responsável legal, quando for o caso;
IV – Comprovante de renda atualizado do aluno ou do seu responsável legal, quando for o caso, bem como dos seus familiares. (Holerite ou carteira de trabalho)
Obs:
– No caso de trabalhador autônomo trazer declaração autenticada em cartório, constando o rendimento aproximado mensal.
– Com exceção do II, todos os demais documentos terão de ser apresentado o original em conjunto com xérox dos mesmos.
– No caso de estudante bolsista ou FIES, deve constar na declaração de matrícula a presença do mesmo, além do percentual de bolsa ou financiamento.
Para mais informações, Lei Municipal 1195/10.
Serviço:
Regional Maracanã
Rua Dorval Ceccon, 664 – Jardim Fátima
Contato: 41-3675.5900
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