Requião Filho: Sanepar e sua extraordinária tarifa de água

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB,
vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná,
 especialista em políticas públicas.

Conversando de passagem com uma funcionária da empresa terceirizada responsável pela limpeza da ALEP, fui informado de que sua conta de luz havia saltado de R$ 10,00 para R$ 60,00 e que esta diferença de valores estava privando ela e sua família de outras necessidades básicas. Este desabafo ocorreu há alguns dias atrás. Se já estava difícil só com os últimos e desnecessários aumentos da conta de luz, imagine agora com mais este aumento na conta d’água maldosamente engendrado pelo Governo Estadual?

Na busca de conseguir dinheiro a qualquer custo, diante do caos econômico patrocinado pela atual gestão estadual, o Governo subiu vertiginosamente a tarifa de Luz e agora, veja leitor, vão mais uma vez subir, EXTRAORDINARIAMENTE, a água! Que coisa!

Cenário bem diferente deste era vivido no Paraná em um passado não tão distante. Cito aqui a diferença de atos de gestão e de prioridades públicas entre o atual governo e o Governo do PMDB, que mesmo com autorizações para aumento dos serviços de água e esgoto da Sanepar, não o aplicava ou, quando isto não era possível, conferia descontos nas contas. Sim (1) se éramos obrigados a subir a tarifa concedíamos um desconto equivalente ao aumento para quem pagasse em dia. Governo com atitudes em prol da população e que deixava a tarifa praticamente congelada durante todo o governo.

Ainda, naquele período, a companhia permaneceu investindo pesadamente nos sistemas de água e esgoto ressaltando que em todos os anos a Sanepar registrou lucros. Os resultados positivos e mais os financiamentos garantiam novos e necessários investimentos para levar à população água de qualidade e tratamento de esgoto a preço justo e acessível.

Com Beto Richa, a história é outra, a Sanepar já reajustou a tarifa em quase 60% e dobrou a distribuição de lucros dos sócios privados. Só os amiguinhos e financiadores são beneficiados! Vejam só, senhores, ser amigo e patrocinador de um governo ruim pode gerar lucros (mesmo que a custas dos paranaenses).

Como é de conhecimento de todos, em 2011 a tarifa de água e esgoto subiu 16%, em 2012 16,5%, em 2013 6,9% e em 2014 6,4%. Para o ano de 2015 o aumento foi de 12,5% e agora aprovam um reajuste extraordinário de 8% com a justificativa que a tarifa de energia subiu e alterou a composição da tarifa de água.

No ano de 2010, último ano do governo do PMDB, o lucro líquido da Sanepar foi de R$ 135,5 milhões e com grandes investimentos nos sistemas de água e esgoto. Nesta época a Sanepar cumpria a legislação e distribuía 25% do lucro para os sócios como determina a Lei das S.A.

Só para comparar o lucro da Sanepar em 2014 foi de R$ 422 milhões dos quais 50% foram distribuídos aos sócios. Essa diferença de 25% que determina e Lei para 50% que este governo entregou para os sócios é resultado de um discutível acordo de acionistas. Ocorre que, se o governo que aí está aplicasse o que diz a Lei das S/A, ou seja, distribuísse 25% e não 50% dos lucros, seguramente a Sanepar poderia absorver o reajuste da energia e não repassar para a população que já sofre com vários aumentos em outras áreas como IPVA, ICMS, etc. O governo está arrecadando mais do que o suficiente com a alta dos impostos e este novo aumento não faz sentido!

Não posso deixar de falar que os aumentos praticados pelo Governo entre os anos de 2011 a 2015, segundo o Dieese, chegaram a 20% acima da inflação.

Certo é que o problema da Sanepar é de gestão. A preocupação primordial é conferir lucro aos sócios privados, mesmo que para isto onere de forma excessiva a população, isto sem mencionar os cargos que foram criados em desacordo com a lei, com supersalários e que hoje são investigados pelo MP. Cargos estes que servem para abrigar parentes de políticos e aliados do governo e/ou os próprios políticos do grupo que não foram eleitos nas ultimas eleições.

Só existe uma certeza no Governo Beto Richa: quem sempre paga a conta pela má gestão do Estado é o povo paranaense!